CONHECER NOSSA CONSTITUIÇÃO


Qual é o livro mais importante que o cidadão brasileiro deve conhecer e entender? Sem a menor sombra de dúvida é a Constituição de nosso País. E o é? Claro que não, embora ela seja constantemente citada por milhões de patrícios. E por não ser conhecida como deveria ser é manipulada escandalosamente.

Para início de conversa ela não deveria ter  tantos artigos. E o pior é que sendo tão vasta já passam de 100 as emendas nela feitas. Deveria nem chegar a 30 princípios constitucionais e não procurando estabelecer ditames, que uma lei comum poderia resolver o assunto. Mas é o que temos aqui. Complicada e permitindo as mais variáveis interpretações. E ia me esquecendo, fazer emendas constitucionais, só se estritamente necessárias e com um mecanismo que não permita que qualquer grupelho político possa alterar quando lhe dá na telha. Aliás, o que está acontecendo nestes últimos meses. Mexeu-se e mexe-se na Constituição criminosamente, desrespeitando a própria Constituição ao atropelar prazos e critérios para tal procedimento.

Seria bom que os mal informados e mal orientados soubessem que a República FEDERATIVA do Brasil é formada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e eles são independentes e harmônicos entre si. (art. 2º CF). A Nação somente se mantém intacta se houver este equilíbrio entre eles e nenhum deles deve conspirar contra os outros.

De uma maneira simples, o Poder Legislativo faz as leis, o Poder Executivo administra e o Poder Judiciário julga quando há discordância entre os outros dois poderes. O povo elege os membros dos poderes Legislativo e Executivo e o Presidente indica brasileiros natos com mais de 35 e menos de 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada e o Senado aprova sua indicação. Somente o Senado poderá destituir Ministros do STF.

 

Os atuais 11 ministros do STF foram indicados por Fernando Henrique Cardoso (2), Lula (3), Dilma (3), Michel Temer (1) e Bolsonaro (2). Foi o que deu para explicar no espaço que me é reservado. Voltarei ao assunto.