Confira a relação de projetos e proposições que passaram pela Câmara Municipal de Vereadores de Montauri durante o ano de 2022:

 

19/01 – sessão extraordinária

Projeto de Lei n° 01/2022: altera dispositivos da Lei Municipal n°1.065/2014, de 16 de dezembro de 2014, concedendo reajuste de vencimentos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 02/2022: altera dispositivos da Lei Municipal n°644/2002, de 09 de setembro de 2002, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do respectivo adicional correspondente e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 03/2022: autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de até 04 (quatro) professores para suprir necessidade temporária”. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Veto – ao Projeto n°02/2021: (rejeitado por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis).

 

07/02

Não houve projetos em pauta.

 

14/02

Não houve projetos em pauta.

 

21/02

Indicação n° 01/2022: Para que o Executivo Municipal elabore um plano, visando auxiliar a agricultura devido à estiagem que atinge o município. (Aprovada por unanimidade).

Pedido de Informação n°01/2022: Requer que seja informado se existe algum plano em andamento referente a indicação n° 07/2021, que foi aprovada e encaminhada ao Executivo. (Aprovada por unanimidade).

 

28/02

Não houve projetos em pauta.

 

07/03

Não houve projetos em pauta.

 

14/03

Projeto de Lei n° 004: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um enfermeiro para suprir necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade).

 

Projeto de Lei n° 005: Institui o programa municipal de alimentação do servidor público municipal de Montauri e dá outras providências. (Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

Projeto de Lei n° 006: Estabelece o índice para a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Montauri e concede aumento aos servidores municipais do Poder Executivo. (Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

Projeto de Lei n° 007: Concede aumento aos subsídios dos secretários municipais do Poder Legislativo. (Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

21/03

Projeto de Lei n° 005: Institui o programa municipal de alimentação do servidor público municipal de Montauri e dá outras providências. (Pedido de vistas pela vereadora Maria Salete durante reunião das Comissões).

 

Projeto de Lei n° 006: Estabelece o índice para a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Montauri e concede aumento aos servidores municipais do Poder Executivo. (Aprovado por unanimidade).

 

Projeto de Lei n° 007: Concede aumento aos subsídios dos secretários municipais do Poder Legislativo. (Aprovado por unanimidade).

 

Projeto de Lei n° 008: Abre crédito especial por superávit financeiro. (Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

Indicação n° 02/2022: Indica ao Executivo Municipal que prorrogue a cobrança do IPTU para o mês de julho do corrente ano. (Aprovado por unanimidade).

 

Indicação n° 03/2022: Indica ao Executivo Municipal que providencie junto aos órgãos competentes a ampliação de sinal de telefone móvel no interior do município. (Aprovado por unanimidade).

 

28/03

Projeto de Lei n° 008: Abre crédito especial por superávit financeiro. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 009: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no município de Montauri e dá outras providências. (Encaminhado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

 

04/04

Emenda 01/2022 ao Projeto de Lei n° 05/2022: Modifica a redação do artigo 3° do “caput” do projeto de lei em epígrafe retirando as palavras “Secretários municipais, Prefeito e Vice-prefeito''. (Aprovada por unanimidade).

Projeto de Lei n° 005: Institui o programa municipal de alimentação do servidor público municipal de Montauri e dá outras providências. (Junto com a emenda, foi aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 009: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no município de Montauri e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 010: Altera dispositivos da lei Municipal n°1.212, de 26 de março de 2013, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. (Baixado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

Projeto de Lei n° 011: Dispõe sobre o regime de concessão de diárias ao Prefeito. Vice -prefeito, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Montauri e dá outras providências. (Baixado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

Projeto de Lei n° 012: Abre crédito especial por recurso de excesso de arrecadação. (Baixado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

Projeto de Lei n° 013: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso o Ginásio Municipal de Esportes Antônio Domingos Nardi e dá outras providências. (Baixado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

Pedido de Informação n° 02/2022: Se refere aos serviços contratados através do pregão presencial 07/2021, prestação de serviços de farmacêutico, sendo que conforme previsão contratual, contrato n°0024/2021 deverão ser prestadas 30 horas semanais. (Aprovado por unanimidade).

 

11/04

Projeto de Lei n° 010, de 30 de março de 2022: Altera dispositivos da lei Municipal n°1.212 de 26 de março de 2013 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. (Rejeitado por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis).

Projeto de Lei n° 011, de 30 de março de 2022: Dispõe sobre o regime de concessão de diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Montauri e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 012, de 30 de março de 2022: Abre crédito especial por recurso de excesso de arrecadação. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 013, de 30 de março de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso o Ginásio Municipal de Esportes Antônio Domingos Nardi e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

Indicação n° 004/2022: Indica ao Poder Executivo Municipal que disponibilize transporte intermunicipal através de convênio com a AMU, para os Universitários Montaurienses que estudam da Faculdade CESURG Marau. (Aprovado por unanimidade).

 

18/04 

Veto ao Projeto de Lei n° 005/2022. Baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

25/04 

Projeto de Lei n° 014: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde para suprir necessidade temporária. (Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Lei n° 015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização da Programação em comemoração ao Aniversário do Município de 30/04/2022 a 31/05/2022. (Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento). 

 

02/05 

Veto ao Projeto de Lei n° 005/2022: Rejeitado por unanimidade. 

Projeto de Resolução n° 01: adota a IN RFB n° 1.234/2012 para fins de IRRF para contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Poder Legislativo de Montauri – RS. (Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Resolução n° 02: Autoriza realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências e altera a data da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 014: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde para suprir necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização da Programação em comemoração ao Aniversário do Município de 30/04/2022 a 31/05/2022. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 016: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.065/2014 de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Lei n° 017: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um motorista para suprir necessidade temporária. (Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Lei n° 01: Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. (Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento). 

Indicação n° 05/2022: Indica ao Executivo Municipal que sinalize a estrada da linha 15 e linha 14 até a ligação com a RS 447. (Aprovada por unanimidade).

 

10/05

Projeto de Resolução n° 01, de 29 de abril de 2022: Adota a IN RFB n° 1.234/2012, para fins de IRRF para contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Poder Legislativo de Montauri – RS.

 

16/05

Projeto de Lei n° 016, de 27 de abril de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.065/2014, de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 017, de 27 de abril de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um motorista para suprir necessidade temporária.

 

23/05

Emenda n° 01/2022 ao Projeto de Lei n° 018/2022. (Pedido de vistas).

Projeto de Lei n° 018, de 28 de abril de 2022: Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. (Pedido de vistas).

 

30/05

Emenda n° 01/2022 ao Projeto de Lei n° 018/2022. (Retirada do projeto).

Projeto de Lei n° 018, de 28 de abril de 2022: Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

06/06

Não houve projetos em pauta.

 

13/06

Projeto de Lei n° 019, de 07 de junho de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um técnico em enfermagem para suprir necessidade temporária. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

Projeto de Lei n° 020, de 07 de junho de 2022: Abre crédito especial por recurso de superávit financeiro e por excesso de arrecadação. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

Projeto de Lei n° 020, de 07 de junho de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte de cursos de tecnologia e negócios e dá outras providências. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

Pedido de Informação n° 003/2022: Requer ao Executivo Municipal que disponibilize a folha de pagamento com o quadro de cargos de todos os servidores contratados e efetivos, referente ao último mês (maio de 2022). (Aprovado por unanimidade).

 

20/06

Projeto de Lei n° 019, de 07 de junho de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um técnico em enfermagem para suprir necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 020, de 07 de junho de 2022: Abre crédito especial por recurso de superávit financeiro e por excesso de arrecadação. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 021, de 07 de junho de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte de cursos de tecnologia e negócios e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

27/06

Indicação n° 006/2022: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade

de ampliar a área interna e externa da Escola Municipal de Educação Infantil Picoli Bambini, bem como substitua a cobertura de entrada e parte da cobertura interna da mesma que está danificada. (Aprovada por unanimidade).

 

Indicação n° 007/2022: Indica ao Executivo Municipal que providencie reformas na Casa Mortuária Municipal, ampliando a área fechada bem como disponibilize mobiliário para melhor funcionamento do local. (Aprovada por unanimidade).

 

04/07

Não houve projetos em pauta

 

11/07

Projeto de Lei n° 022: Abre crédito especial por superávit financeiro. (Aprovado por unanimidade).

 

18/07

Projeto de Lei n° 023: Abre crédito especial por excesso de arrecadação. (Aprovado por unanimidade).

 

25/07

Projeto de Lei n° 024: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.065/2014, de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

Projeto de Lei n° 025: Abre crédito suplementar por recurso de superávit financeiro. (Aprovado por unanimidade).

 

01/08

Projeto de Lei n° 026, de 20 de julho de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.065/2014, de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências (Objeto de pedido de vistas pela vereadora Claudia Giaretta).

Projeto de Lei n° 027, de 21 de julho de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um odontólogo para suprir necessidade temporária. (Objeto de pedido de vistas pela vereadora Maria Salete de Oliveira Ribeiro Meneguzzi).

Projeto de Lei n° 028, de 29 de julho de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de superávit financeiro. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

08/08

Projeto de Lei n° 026, de 20 de julho de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.065/2014, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (Objeto de pedido de vistas pelo vereador Ricardo Giaretta).

Projeto de Lei n° 027, de 08 de agosto de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um odontólogo para suprir necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 028, de 29 de julho de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de superávit financeiro. (aprovado por unanimidade).

Indicação n° 08/2022: Indica ao Executivo Municipal que estude um plano visando auxiliar ou incluir no atendimento odontológico, especificamente referente a tratamento e aparelho dentário, pessoas de baixa renda que residem no município. (Aprovada por unanimidade).

 

15/08 

Não houve projetos em pauta.

 

22/08 

Emenda 01/2022 ao Projeto de Lei n° 026/2022. (Objeto de pedido de vistas pelo vereador Renato Malfati). 

Projeto de Lei n° 026, de 20 de julho de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.065/2014, de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Objeto de pedido de vistas pelo vereador Renato Malfati). 

Projeto de Lei nº 029, de 18 de agosto de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de superávit financeiro. (Encaminhado para CCJ e CFO).

 

29/08 

Emenda 01/2022 ao Projeto de Lei n° 026/2022. (Aprovada por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários). 

Projeto de Lei n° 026, de 20 de julho de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.065/2014, de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Aprovado com a emenda por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários). 

Projeto de Lei n° 029, de 19 de agosto de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de superávit financeiro. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 030, de 25 de agosto de 2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Encaminhado para estudo pelas comissões). 

Projeto de Lei n° 031, de 25 de agosto de 2022: Abre crédito especial por superávit financeiro. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento). 

Pedido de Informação n° 04/2022: Requer ao Executivo Municipal que informe qual a fundamentação legal e a justificativa utilizada para nomeação de pessoal para prestar serviços em funções diferentes a qual foram nomeados. (Aprovado por unanimidade). 

Pedido de Informação n° 05/2022: Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as escalas de servidores para plantões de enfermagem realizados nos últimos seis meses, referentes a Unidade Básica de Saúde. (Aprovado por unanimidade). 

 

05/09 

Veto ao Projeto de Lei n° 026/2022. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Lei n° 031, de 25 de agosto de 2022: Abre crédito especial por superávit financeiro. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 032, de 01 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

12/09 

Veto ao Projeto de Lei n° 026/2022. (Aprovado por unanimidade) 

Projeto de Lei n° 032, de 01 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 033, de 05 de setembro de 2022: Institui campanha para aumento de arrecadação do Município de Montauri (RS) para o ano de 2022, incentiva e valoriza o comércio local, autoriza e institui a premiação e dá outras providências. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento). 

 

19/09 

Projeto de Lei n° 030, de 25 de agosto de 2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 

Projeto de Lei n° 033, de 05 de setembro de 2022: Institui campanha para aumento de arrecadação do Município de Montauri (RS) para o ano de 2022, incentiva e valoriza o comércio local, autoriza e institui a premiação e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 034, de 15 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por redução orçamentária. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

26/09 

Projeto de Lei n° 30, de 25 de agosto de 2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 34, de 15 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por redução orçamentária. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 35, de 22 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por redução orçamentária. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Lei n° 36, de 22 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por redução orçamentária. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento). 

 

03/10 

Projeto de Lei n° 35, de 22 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por redução orçamentária. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 36, de 22 de setembro de 2022: Abre crédito suplementar por redução orçamentária. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 37, de 30 de setembro de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de uma faxineira para suprir necessidade temporária. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento). 

 

10/10 

Projeto de Lei n° 37, de 30 de setembro de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de uma faxineira para suprir necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei nº 38, de 04 de outubro de 2022: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Lei nº 39, de 04 de outubro de 2022: Abre crédito especial por superávit financeiro. (Encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento).

 

17/10

Projeto de Lei n° 038, de 04 de outubro de 2022: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de Consórcio Público. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 039, de 04 de outubro de 2022: Abre crédito especial por superávit financeiro. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 040, de 10 de outubro de 2022: Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE regional e dá outras providências. (Encaminhado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

Projeto de Lei n° 041, de 13 de outubro de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um psicólogo para suprir necessidade temporária. (Encaminhado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

Projeto de Lei Legislativo n° 001/2022, de 05 de outubro de 2022: Fixa o pagamento de diárias aos agentes políticos ou o servidor ocupante do quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Montauri e dá outras providências. (encaminhado para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento).

 

24/10

Projeto de Lei n° 040, de 10 de outubro de 2022: Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE regional e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 041, de 13 de outubro de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de um psicólogo para suprir necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei Legislativo n° 001/2022, de 05 de outubro de 2022: Fixa o pagamento de diárias aos agentes políticos ou o servidor ocupante do quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Montauri e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

31/10

Projeto de Lei n° 042, de 24 de outubro de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de até 04 (quatro) PROFESSORES para suprir necessidade temporária. (Encaminhado para estudo e análise das Comissões). 

Projeto de Lei n° 043, de 24 de outubro de 2022: Reestrutura o sistema único de assistência social, cria a política de benefícios eventuais do município de Montauri e dá outras providências. (Encaminhado para estudo e análise das Comissões). 

Projeto de Lei n° 044, de 27 de outubro de 2022: Estima a receita e fixa a despesa do município de Montauri (RS) para o exercício de 2023. (Encaminhado para estudo e análise das Comissões). 

Projeto de Lei n° 045, de 27 de outubro de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de redução orçamentária. (Encaminhado para estudo e análise das Comissões).

 

07/11

Projeto de Lei n° 045, de 27 de outubro de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de redução de verbas. (Aprovado por unanimidade). 

Projeto de Lei n° 046, de 04 de novembro de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de redução de verbas. (Encaminhado para estudo e análise das Comissões).

 

14/11

 

Projeto de Lei nº 042, de 24 de outubro de 2022: Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de até 04 (quatro) professores para suprir necessidade temporária. Aprovado por unanimidade. 

 

Projeto de Lei nº 043, de 24 de outubro de 2022: Reestrutura o sistema único de assistência social e cria a política de benefícios eventuais do município de Montauri e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 

 

Projeto de Lei nº 046, de 04 de novembro de 2022: Abre crédito suplementar por recurso de redução de verbas. Aprovado por unanimidade. 

21/11

 

Projeto de Lei nº 047, de 09 de novembro de 2022: Abre crédito especial por redução de verbas. Aprovado por unanimidade. 

 

Projeto de Lei nº 048, de 10 de novembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Renove Pet Reciclagem de Plásticos Ltda e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 

 

28/11

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022, de 27 de outubro de 2022: Estima a receita e fixa a despesa do município de Montauri (RS) para o exercício de 2023. (Aprovado por unanimidade).

 

05/12

Projeto de Lei n° 049, de 21 de novembro de 2022: Autoriza contratação emergencial de excepcional interesse público de até 01 (um) OPERADOR DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS para suprir necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade).

INDICAÇÃO N° 09/2022:  Indica ao Executivo Municipal a construção de ao menos duas faixas elevadas na Rua Via Cadorna e três na Rua Demétrio Ribeiro, visando maior segurança para os pedestres. (Aprovado por unanimidade).

 

12/12

Projeto de Lei n° 050, de 25 de novembro de 2022: Fixa normas para a revisão geral e anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos exercentes de mandato eletivo, dos Poderes Executivo e Legislativo. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 051, de 25 de novembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação e repassar recursos financeiros e dá outras providências.(Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 052, de 30 de novembro de 2022: Autoriza o Município a firmar termo de cooperação e repassar recursos financeiros para o CTG – Querência do Imigrante de Montauri (RS) e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Emenda Lei Orgânica n° 001/2022, de 12 de dezembro de 2022: Dá novo texto a inúmeros artigos e disposições contidos na Lei Orgânica do Município de Montauri-RS. (Aprovada por unanimidade em primeira votação).