GOVERNO MUNICIPAL DE GUAPORÉ AVALIA COMO POSITIVA A GESTÃO 2022
O Poder Executivo de Guaporé demonstrou, em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, no dia 27 de fevereiro, o Relatório de Gestão do Município referente ao ano de 2022.
A arrecadação do Município alcançou as metas previstas no orçamento. Já a despesa manteve-se dentro dos limites previstos, gerando um resultado positivo conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Educação mereceu destaque no ano de 2022, com aplicação do percentual de 28,66%, superando em 3,66% o percentual mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. O município aplicou 79,50% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação. O valor aplicado em educação representa 26,30% da despesa total do município.
O município no ano de 2022 aplicou na área da saúde o percentual de 17,49% da receita, superando em 2,49% o limite mínimo de 15% previsto na Constituição. O valor representa 22,04% da despesa total do município.
A despesa de Pessoal do Poder Executivo manteve-se dentro dos limites previstos na lei de responsabilidade fiscal, o mesmo ocorrendo com as dívidas de longo prazo.
O Fundo Municipal de Previdência responsável pelo pagamento de Aposentadorias e Pensões dos servidores efetivos do município encerrou o exercício financeiro com superávit, o que demonstra uma boa saúde financeira.
Os resultados apresentados permitem concluir que município:
- Apresenta resultado primário e nominal, satisfatório.
- Manteve dentro dos limites legais as despesas com pessoal em relação à RCL.
- O Município institui e arrecada todos os impostos de sua competência.
- O Município alcançou os percentuais legais nas despesas referentes ao MDE.
- O Município atendeu o percentual legal mínimo nas despesas referentes ao ASPS.