O 42º Congresso de Municípios do RS encerrou com a participação do ministro-chefe Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, e do ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades. Na oportunidade, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, reiterou a importância no andamento de pautas que irão garantir recursos para que os gestores possam comprimir com as suas obrigações até o fim do ano e, ainda, mantenham o auxílio à população atingida.

“Temos que buscar em conjunto soluções para ajudar os gaúchos que precisam de colaboração para sair deste mimento difícil”, destacou Arruda. “Com diálogo e união conquistaremos os apoios necessários aos municípios gaúchos”, frisou.

Aproveitando a presença dos ministros no evento, um dos pedidos realizados por Arruda foi em relação à recomposição do ICMS a partir de maio de 2024. O presidente da Famurs solicitou que Pimenta mediasse com o Ministério da Fazenda, até 15 de agosto, a recomposição para municípios e Estado, pois é necessário a previsibilidade da receita.

A outra solicitação foi sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para que se permita a prorrogação em 36 meses do passivo atuarial. A medida, defendida também pela CNM, é referente a recursos que já estão no caixa das prefeituras, não envolvendo verbas da União.

Os ministros se mostraram comprometidos em buscar atender as demandas municipais, mas não garantiram datas. No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, deve vir ao Rio Grande do Sul no início de agosto para tratar da pauta do RPPS e sobre a liberação dos valores das compensações do INSS, já garantido aos municípios.

O 42º Congresso de Municípios do RS foi organizado pela Famurs e contou com o patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR, 1Doc, Aprende Brasil, System e Caixa. E, ainda, apoio da CNM, Granpal, Planalto, Crea/RS e Emater.