Casca: reunião detalha projetos de lei que propõe a alteração do plano de cargo dos servidores e do magistério ao legislativo
Uma reunião convocada pelo Executivo Municipal, no dia 13/09, buscou dar os esclarecimentos necessários para membros do Legislativo casquense sobre os projetos de lei relativos à alteração do plano de cargo dos servidores e do magistério.
A assessora de planejamento estratégico, Angela Ortolan, detalhou o impacto financeiro e orçamentário sobre a adequação da lei n. 2255/2009, que trata sobre o plano de carreira do magistério público municipal, e da lei n. 2677/2015, que fala do plano de carreira dos servidores estatutários e do quadro de cargos.
Segundo o prefeito Ari Caovilla, a adequação da legislação municipal tem o objetivo de propiciar a abertura do processo de elaboração do concurso público, a fim de atender a demanda pela ocupação de cargos efetivos que vem sendo supridos por contratos emergenciais, autorizados pelo Legislativo Municipal. Essa iniciativa atende o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que visa o provimento de cargos através de concurso público, visto que nos últimos anos os relatórios de gestão têm recebido sistemáticos apontamentos.
Além do prefeito Ari Caovilla e da assessora de planejamento estratégico Angela Ortolan, estiveram presentes a procuradora jurídica do município Aline Battistella, a vice-prefeita Lourdes Benvegnu, o assessor de gabinete Amadeo Oliveira, o secretário de Administração, Planejamento e Fazenda Marco Antonio Damian, a responsável pelo setor de tributos Cibelia Bonamigo, o assessor do setor de compras e licitações Jonas Guerra, o presidente da Câmara de Vereadores Nathan Pastre e os vereadores Cláudia Kohlrausch Oliveira, Guilherme Mesomo, Douglas Reginato e Claudia Piccolotto.