Nesta segunda-feira, dia 09 de maio de 2022, a Câmara de Vereadores de Gentil aprovou a Moção Nº 003/2022, de apoio ao Projeto de Lei Nº 25/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, propondo que seja estabelecida uma tarifa diferenciada, por meio do sistema de livre passagem para habitantes de municípios que sediam praças de pedágio e/ou municípios limítrofes.

A Moção considera que haverá a instalação de novas praças de pedágio no RS, em especial na ERS 324, entre os municípios de Marau e Passo Fundo e, consequentemente, a cobrança de tarifas. Ainda, leva em questão as diretrizes contidas Lei 14.157/21, a qual determina que o CONTRAN estabeleça meios técnicos para garantir a identificação dos veículos que transitam por rodovias e vias urbanas para cobrança de pedágio.

“Solicitamos a aprovação desta Moção de Apoio, no intuito de demonstrar à Assembleia Legislativa do Estado que o Município de Gentil - RS tem apoio incondicional a aprovação do Projeto de Lei em questão, possibilitando que os moradores dos municípios em que estejam instaladas as referidas praças, bem como os que residam em cidades próximas, fiquem isentos de pagar a tarifa de pedágios”, diz o documento oficial.

A Moção deve ser encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, e aos deputados Vilmar Zanchin e Sérgio Turra.