A Câmara de Vereadores de Gentil realizou na segunda-feira, 28, sessão em que os vereadores aprovaram dois Projetos de Leis Municipais e uma Moção, e também colocaram em discussão um Projeto de Lei e uma Moção de Apoio.

Participaram da sessão os representantes da AGEL – Associação de Produtores de Leite de Gentil, o presidente da AGEL, Darlei Pradella e o vice-presidente Valcir Pradella, que receberam uma Moção de Apoio a Cadeia Produtiva da Bovinocultura de Leite.

Gentil conta com o Programa Municipal Produleite, na qual a AGEL faz parte, tendo a participação de 46 produtores. Desde 2017, quando o programa foi criado, houve um crescimento de 92% na produção leiteira, sendo em valores mais de R$ 7 milhões mensais circulando na economia desses produtores e município.

Entretanto, novas mudanças em âmbito estadual e nacional precisam ser realizadas para a valorização da atividade leiteira e permanência de produtores na atividade. Pensando nisso, o Poder Legislativo de Gentil através da Moção de Apoio a Cadeia Produtiva de Leite está enviando ao Governo do Estado e representantes federais demandas que podem ajudar a manter a produção leiteira e incentivar a permanecia e inserção de novos produtores na atividade.

Entre as demandas estão: compra da produção por parte do Governo Federal; voltar a aplicar a Lei Antidumping, recorrendo a OMC-Organização Mundial do Comércio, abandonada pelo Brasil em 2019 e que vigorava desde 2001; eliminar incentivos Fiscais das Empresas que importam leite em pó, ou abrigá-las em processos de incentivos financeiro ou fiscais que sejam obrigadas a comprar produção nacional; e proibição total de reidratação de leite em todo o Brasil.

A Moção de Apoio será enviada ao governador Eduardo Leite, ao presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin; Secretário da Agricultura, Giovani Feltes; Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; Senadores Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão; Deputado Federal e Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira, ao presidente da AGEL, Darlei Pradella e ao prefeito de Gentil, Alcenir Dalmago.

A sessão foi realizada pelo presidente da Câmara, Gustavo Pressi, o vice-presidente, Evandro Biff, secretário Diego Fabris e vereadores Adelir Schiavon, Alvair Zilli, Venilda Chisto, Edson do Prado, Jair Tonin e Jeronimo Silvestri.

APROVAÇÕES

- Projeto de Lei Municipal N° 024/2023: Cria o Programa Municipal de Incentivo à Instalação de Energia Trifásica – “ENERGIA É TRI”, em propriedades rurais, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal N° 025/2023: Altera a Redação da Lei Municipal Nº 904/2010 de 11 de maio de 2010: Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Munícipio de Gentil; e revoga a Lei Municipal 1.076/2013 define o perímetro urbano na cidade de gentil e dá outras providências.

- Moção Nº 008/2023: Moção de apoio à cadeia produtiva da bovinocultura de leite.

Em discussões para votação

Projeto de Lei Municipal Nº 026/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 02 visitadores para trabalhar no Convênio do Programa PIM - Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

Moção Nº 009/2023: Moção em defesa ao Marco Temporal e em apoio ao Projeto de Lei Federal 2.903/2023.