Exatamente há 60 dias, escrevi a coluna com o título “O Brasil retrocede”. Nela, eu relatava como a nossa classe política (Executivo e Legislativo), auxiliada, muitas vezes, pelo Poder Judiciário, tem feito para retirar do contexto legal conquistas de nosso país, em busca do combate à corrupção. Agora, a coisa piorou. O Congresso Nacional aprovou projeto que altera profundamente a Lei de Improbidade Administrativa, “considerada um dos mais modernos dispositivos anticorrupção do mundo”. Agora, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro e vamos ver qual vai ser a sua posição, ele que se declara inimigo ferrenho dos corruptos.

Deputados e senadores que muitas vezes deixam engavetados por anos e anos projetos de lei que interessam à população, na semana passada, em votações relâmpagos, aprovaram as mudanças na LIA. Diga-se que, em nenhuma das duas Casas Legislativas, houve votação unânime, então, tem congressista que foi contra o projeto, mas minoria.

Os legisladores, sob a desculpa de amenizar um pouco a lei, que em alguns casos gera injustiças, a abrandaram de tal maneira que a corrupção vai andar mais solta do que camiseta de gordo em pessoa magra. Um exemplo, agora, a eventual perda de função pública vale para qualquer cargo em que ele estiver em exercício. Daqui para frente, só perderá o cargo se ainda estiver no mesmo em que cometeu a improbidade. Assim, um político que feriu a lei quando era vereador, se a penalidade o atingir quando for senador, não sofrerá sanção. Interessante, não? Mas tem mais barbaridades.

Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, diz: “o Congresso aproveitou a necessidade de melhorar alguns pontos para desfigurar a lei, criando uma série de dispositivos que geram impunidade”. Já Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção declara: “é uma barbaridade, tínhamos uma lei moderna e agora temos uma lei garantidora da impunidade”.

Tem razão o presidente Bolsonaro quando diz: “não há nada de tão ruim, que não possa piorar”. Estamos em marcha ré.