Cada um na sua
Quando foi publicado o resultado das eleições de 2018, lembro-me de ter pensado: “agora o Congresso Nacional vai mudar”, pois havia um número razoável de nomes novos e algumas raposas tinham perdido seu ninho. Ledo engano. O passar de menos de três anos está mostrando um Legislativo Federal cada vez mais sem escrúpulos e sedento de verbas públicas sem o menor pudor.
Para início de conversa, na nossa República Federativa do Brasil temos três poderes independentes entre si, porém harmônicos. E assim o Executivo faz (executa) obras e ações necessárias ao desenvolvimento do País e bem estar de seu povo. O Legislativo faz leis e fiscaliza os atos do Poder Executivo e o Judiciário dirime as dúvidas constitucionais e também soluciona desentendimento entre os outros dois poderes. Mas, no Brasil, o Judiciário muitas vezes legisla e o Legislativo quer ser o executor de obras e o Executivo fica perdido neste imbróglio e a nau brasileira navega à deriva.
As famigeradas emendas parlamentares que existem há muito tempo são uma distorção, que faz o deputado federal e o senador destinarem verbas, numa função completamente fora dos ditames de uma república. Já foi dito acima, ao parlamentar cabe votar leis, inclusive e, principalmente, a Lei Orçamentária, e fiscalizar que tudo o que foi estabelecido seja cumprido pelo Poder Executivo. Todavia, no nosso país, o Legislativo está se adonando cada vez mais do Orçamento Federal e se descuidando de votar leis, fazendo com que o Poder Judiciário aproveite o vácuo e se ponha a legislar. E o Brasil está cada vez mais perto de passar a ser uma “república das bananas”.
Para piorar e azedar mais ainda a situação, agora estão utilizando o orçamento secreto, que é duas vezes criminoso, porque é usurpado e sem o princípio da publicidade, um dos requisitos constitucionais da lei. Para que a corrupção não seja incluída oficialmente na Constituição Brasileira e desviar verba pública se torne legal, é mister que cada um fique na sua, viu deputado Arthur Lira e caterva.